OMETSTERMOS DE USO DO OMETS
Versão 2.0 — outubro de 2026 | Vigência a partir de outubro de 2026
Responsável: RMC Transportes e Serviços Ltda.
CNPJ: 13.773.928/0001-50
E-mail: omets.of@gmail.com
1. ACEITE DOS TERMOS
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade do OMETS, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde com estes Termos, deverá deixar de utilizar o sistema. O OMETS poderá atualizar estes Termos, mantendo disponível a versão vigente com data e número de versão.
2. O QUE É O OMETS
O OMETS é uma plataforma online destinada a auxiliar profissionais e prestadores de serviços na organização e gestão de suas atividades, incluindo, conforme o plano, orçamentos, ordens de serviço, agenda, clientes, financeiro, faturamento, produtos, estoque, relatórios, documentos, biblioteca e ferramentas auxiliares.
Algumas funcionalidades poderão ser oferecidas como módulos ou planos adicionais.
3. CADASTRO E CONTA
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O acesso é pessoal, salvo quando o plano permitir usuários adicionais.
O usuário é responsável por proteger suas credenciais e comunicar qualquer suspeita de acesso indevido. O OMETS e sua equipe não solicitarão a senha do usuário.
4. PLANOS, PREÇOS E PAGAMENTO
Os planos, funcionalidades e preços serão apresentados no momento da contratação. Como valores de lançamento, poderão ser oferecidos plano mensal de R$ 14,99, plano anual de R$ 124,99 e módulo Leitor de Projetos de R$ 9,99 por mês, quando contratado separadamente.
O pagamento poderá ocorrer pelos meios disponibilizados pelo OMETS. Em caso de não pagamento, o acesso poderá ser restringido ou suspenso conforme as condições informadas e a legislação aplicável. Preços poderão mudar para novas contratações ou períodos futuros, com aviso quando exigido.
5. CANCELAMENTO, RENOVAÇÃO E REEMBOLSO
O usuário poderá cancelar ou optar por não renovar seu plano, observadas as condições da contratação e a legislação aplicável. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, será observado, quando aplicável, o direito de arrependimento previsto na legislação de defesa do consumidor.
6. USO PERMITIDO
É proibido utilizar o OMETS para fins ilícitos; acessar dados ou áreas não autorizadas; burlar segurança, limites ou cobranças; realizar engenharia reversa salvo quando permitida por lei; introduzir código malicioso; sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura; praticar fraude; violar direitos de terceiros; ou revender, sublicenciar ou disponibilizar o sistema sem autorização.
7. DADOS INSERIDOS PELO USUÁRIO
O usuário permanece responsável pelos dados, informações, documentos e conteúdos que inserir no OMETS. Declara possuir legitimidade e, quando necessário, base legal adequada para tratar dados pessoais de clientes, colaboradores, fornecedores e terceiros.
O OMETS utilizará esses dados na medida necessária para fornecer, manter, proteger e aprimorar os serviços, conforme a Política de Privacidade e a legislação. O OMETS não adquire a propriedade dos dados inseridos pelo usuário.
8. DADOS DE CLIENTES E LGPD
O usuário deverá observar a LGPD no tratamento de dados de seus clientes e terceiros. Quando o OMETS atuar como operador em tratamento realizado em nome do usuário, tratará os dados conforme as instruções aplicáveis e a legislação. O OMETS poderá atuar como controlador em relação aos dados necessários à própria relação com o usuário, conforme a Política de Privacidade.
9. LEITOR DE PROJETOS E CONTEÚDO TÉCNICO
O Leitor de Projetos e demais ferramentas técnicas possuem finalidade de apoio, consulta, organização e auxílio.
Informações, cálculos, sugestões, interpretações, dimensionamentos ou resultados apresentados pelo sistema não substituem projeto técnico, análise profissional, vistoria, normas técnicas vigentes, legislação aplicável ou atuação de profissional legalmente habilitado.
O usuário é responsável por conferir os resultados. Quando aplicável, caberá ao usuário observar exigências de responsabilidade técnica, ART, RRT e equivalentes.
10. BIBLIOTECA E CONTEÚDOS
Os conteúdos disponibilizados pelo OMETS possuem finalidade informativa e educacional e não constituem aconselhamento jurídico, técnico, contábil, financeiro ou profissional individualizado.
11. DISPONIBILIDADE
O OMETS buscará manter o sistema disponível, mas poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, hospedagem, conexão, serviços de terceiros, força maior, incidentes de segurança ou outros eventos fora do controle razoável do OMETS.
Sempre que possível, manutenções programadas relevantes serão comunicadas. Recomenda-se manter cópias dos documentos e informações essenciais.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O software OMETS, sua marca, identidade visual, código, interface, estrutura, funcionalidades, textos e materiais próprios pertencem à RMC Transportes e Serviços Ltda. ou a seus licenciantes.
A contratação não transfere ao usuário propriedade sobre o software. É proibida a reprodução, comercialização ou exploração não autorizada.
13. SEGURANÇA
O OMETS adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger o sistema e os dados. Nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a riscos. O usuário também deverá proteger suas credenciais e comunicar atividades suspeitas.
14. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
O OMETS poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, tentativa de acesso indevido, uso ilícito, inadimplência ou risco relevante à segurança. Sempre que possível e razoável, o usuário será informado sobre a suspensão e suas razões. Em situações graves, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.
15. EXPORTAÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS
Quando tecnicamente disponível, o OMETS poderá oferecer mecanismos para exportação. Após o encerramento, dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção de fraude ou outras hipóteses permitidas. Depois, poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo fundamento legal para conservação.
16. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário é responsável pelas informações, documentos, orçamentos, propostas e serviços que produzir ou prestar utilizando o OMETS. O OMETS é ferramenta de apoio e não participa da relação comercial entre o usuário e seus clientes. Cabe ao usuário negociar, definir preços, executar serviços e cumprir obrigações legais, fiscais, técnicas e profissionais.
17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na medida permitida pela legislação, o OMETS não será responsável por decisões tomadas pelo usuário, pela execução dos serviços prestados a seus clientes, por informações incorretas inseridas pelo usuário ou por falhas exclusivamente decorrentes de equipamentos, conexão ou serviços de terceiros fora de seu controle.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
18. SERVIÇOS DE TERCEIROS
Algumas funcionalidades poderão depender de serviços, APIs, meios de pagamento, hospedagem, comunicação ou tecnologias de terceiros. A disponibilidade poderá depender desses fornecedores, que poderão ser substituídos quando necessário.
19. ALTERAÇÕES DO OMETS
O OMETS poderá desenvolver novas funcionalidades, modificar funcionalidades existentes ou descontinuar recursos, observados os direitos já adquiridos e a legislação aplicável.
20. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS
Os Termos poderão ser atualizados para adequação à legislação, novas funcionalidades, alterações dos serviços ou segurança. A versão vigente será identificada pela data e número da versão. Alterações relevantes serão comunicadas quando exigido.
21. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Nenhuma disposição deverá ser interpretada como renúncia a direitos assegurados pela legislação. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente de acordo com a legislação aplicável.
22. ATENDIMENTO E CONTATO
RMC Transportes e Serviços Ltda.
CNPJ: 13.773.928/0001-50
E-mail: omets.of@gmail.com
O OMETS poderá disponibilizar atendimento por chat, WhatsApp ou outros canais indicados no sistema ou site oficial.
23. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais realizado pelo OMETS é detalhado em sua Política de Privacidade, que integra estes Termos para compreensão das práticas de tratamento de dados.
24. DISPOSIÇÕES FINAIS
Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexigível, as demais permanecerão válidas na medida permitida pela legislação. A tolerância a eventual descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.